QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
59 questões encontradas

Uma servidora pública é responsável pelo registro dos créditos orçamentários, e seu gestor menciona que ela deve alterar o orçamento anual, haja vista que houve autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de gastos para as quais não há dotação orçamentária específica. Nesse caso, essa servidora deverá classificar corretamente esse crédito como

A crédito inicial suplementar.
B crédito adicional especial.
C crédito adicional extraordinário.
D crédito adicional suplementar.
E crédito inicial extraorçamentário.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Contabilidade - 2025

Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais. Constatou-se:

( 1 ) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa;

( 2 ) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura;

( 3 ) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior. Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

A A construção de hospital justifica a abertura de crédito extraordinário por decreto, desde que a urgência seja reconhecida por autoridade sanitária.
B Créditos suplementares e especiais podem ser abertos por decreto, desde que previamente autorizados por lei e lastreados em recursos disponíveis.
C O excesso de arrecadação estimado pode ser utilizado como fonte de crédito suplementar, ainda que a tendência de arrecadação não esteja consolidada.
D A prorrogação da vigência de crédito extraordinário depende apenas de ato do Executivo, dada sua natureza emergencial.
E A ausência de dotação na LOA impede a utilização de recursos oriundos de anulação de dotações para abertura de crédito especial, mesmo com autorização legislativa.

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. Os créditos orçamentários ordinários são aqueles previstos na LOA para o atendimento das despesas públicas regulares, enquanto créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.

A Certo
B Errado

A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue o item seguinte. A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.

A Certo
B Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.

A Certo
B Errado