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Considere que o gasto do GDF com pagamento de trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere, ainda, que a dotação ordinária na LOA 2020 tivesse previsto o valor de TPD em 10 milhões para todo o exercício, razão por que a Secretaria de Saúde estime que necessitará de dotação adicional no valor de 5 milhões.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.

Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia - 2022
Texto associado
Julgue os próximos itens à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.

É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra no último trimestre do exercício.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022
Texto associado
Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como a composição orçamentária do DF, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:

• insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000;
• créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000;
• déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.

Assertiva : Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo - 2021
Texto associado
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

C Certo
E Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - 2021

O prefeito de um município comunicou ao gestor
orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas
na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados
em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam
atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

A créditos adicionais suplementares.
B créditos adicionais especiais.
C créditos adicionais extraordinários.
D operações de crédito por antecipação de receita.
E alienação de bens da prefeitura.
Texto associado
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos
adicionais, julgue os itens que se seguem.

Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha
despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado,
pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar
as dotações da LOA, devem ser usados somente como
créditos suplementares e créditos extraordinários.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020

Os créditos suplementares

A são destinados ao reforço de dotação orçamentária e são abertos por Lei Ordinária ou Decreto Executivo.
B dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrerem e serão precedidos de justificativa em medida provisória.
C dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrerem e serão justificados em lei complementar.
D são abertos por meio de Decreto do Poder Executivo que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo sobre a
necessidade de criar uma dotação orçamentária específica.
E são destinados a despesas urgentes, não dependem da existência prévia de recursos e são abertos por medida provisória.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.

A Comoção intestina e despesas imprevistas.
B Reforço de dotação orçamentária e despesas urgentes.
C Caso de guerra e despesas sem dotação orçamentária específica.
D Calamidade pública e despesas suplementares de custeio e investimento.

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:

A Especial.
B Supletivo.
C De Exceção.
D Suplementar.
E Extraordinário.