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Texto associado
No que se refere à execução
orçamentária da receita e da
despesa pública, julgue os itens de 97 a 101.

O excesso de arrecadação é fonte para abertura de
crédito suplementar e consiste no saldo positivo das
diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a
realizada no exercício anterior.

C Certo
E Errado

Suponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de contenção. Ocorre que a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não contempla dotações orçamentárias específicas para suportar as despesas correspondentes. Diante desse cenário e de acordo com as disposições constitucionais e legais pertinentes,

A cabe a abertura de crédito adicional extraordinário para dar suporte às referidas despesas, independentemente de autorização legislativa.
B as despesas deverão ser suportadas por créditos adicionais suplementares com anulação, por decreto e independentemente de autorização legislativa, de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C cabe o remanejamento de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a sua realocação para dar suporte às despesas extraordinárias, independentemente de previsão legal, desde que para a mesma categoria econômica.
D as despesas deverão ser suportadas por créditos especiais adicionais, desde que não extrapolem o montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDo).
E as despesas deverão ser suportadas com a abertura de créditos adicionais extraordinários ou especiais, ambos necessitando de prévia autorização legislativa.

No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais:

Ativo Financeiro
47.920,00
Passivo Financeiro
21.670,00
Créditos adicionais transferidos
9.580,00
Créditos extraordinários abertos no exercício
4.500,00
Créditos suplementares abertos no exercício
2.610,00
Excesso de arrecadação apurado até o mês
3.840,00

A partir das informações fornecidas, verifica-se que o superávit financeiro líquido, em reais, que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é de

A 26.250,00
B 20.510,00
C 16.670,00
D 13.400,00
E 12.170,00

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas
na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para
alterar o orçamento:

A suprimentos de fundos.
B despesas de exercícios anteriores.
C créditos iniciais suplementares.
D superávit financeiro do exercício corrente.
E créditos adicionais suplementares.
Texto associado
Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C Certo
E Errado
Texto associado
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

C Certo
E Errado

A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.

A Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.
B As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.
C O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.
D Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.
E O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.
Texto associado
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue os itens
a seguir.

Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2016

Como são classificados os créditos adicionais?

A Suplementares, especiais e extraordinários.
B Exclusivo, descritivo e expansivo.
C Unitário, paralelo e conjunto.
D Municipal, estadual e federal.
E Impositivo, independente e real.