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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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20 questões encontradas

ID 136054 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

A Certo

B Errado

ID 136051 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.
Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

A tráfico de influência.

B falsidade ideológica.

C corrupção passiva.

D corrupção ativa.

E concussão.

ID 121981 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2018

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A tráfico de influência (CP, art. 332).

B contrabando (CP, art. 334).

C usurpação de função pública (CP, art. 328).

D estelionato (CP, art. 171).

E falsificação de moeda (CP, art. 289).

ID 102248 Direito Penal Crimes Contra Administração Instituto Quadrix 2018

Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público. Nesse caso hipotético, Ana praticou o crime de

A prevaricação.

B corrupção ativa.

C corrupção passiva.

D concussão.

E tráfico de influência.

ID 91322 Direito Penal Crimes Contra Administração IBFC 2018

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

A A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional

B Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente quem, ainda que transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração

C A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

D Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela metade

ID 59313 Direito Penal Crimes Contra Administração FEPESE 2018

Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

A detenção, de dez dias a seis meses, e multa.

B detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.

C detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

D reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.

E reclusão, de um mês a um ano.

ID 121950 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2017

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

A sonegação fiscal.

B descaminho.

C fraude de concorrência.

D contrabando.

E corrupção ativa em transação comercial internacional.

ID 121925 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2017

O crime de ?impedimento, perturbação ou fraude de concorrência?, do art. 335 do CP, está assim definido: ?impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.? Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

A sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.

B sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.

C se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

D sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.

E faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

ID 102265 Direito Penal Crimes Contra Administração Instituto Quadrix 2017

Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.

II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.

III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.

Está correto o que se afirma em:

A II, somente.

B I e II, somente.

C II e III, somente

D I e III, somente.

E nenhuma.

ID 121933 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2016

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E não comete crime algum.