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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 34146 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2022

Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local. Nesse caso, Adriano

A não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro.
B praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
C praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
D praticou crime de concussão.
E praticou crime de extorsão.
ID 34145 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2022

Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e sedutora. Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael

A praticou peculato.
B não cometeu crime.
C praticou corrupção passiva.
D agiu sob o amparo de excludente de ilicitude.
E praticou prevaricação.
ID 15355 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2022

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS. Nessa situação hipotética, configurou-se a prática

A da infração penal de tráfico de influência.
B de crime funcional contra a ordem tributária.
C do tipo penal de corrupção ativa.
D do crime de corrupção passiva.
E da conduta de excesso de exação.
ID 675 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública AOCP 2022

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.

A Certo
B Errado
ID 196892 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021
Texto associado
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
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ID 125577 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO
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ID 125325 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
C Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.
D Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.
ID 125319 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

A Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.
B O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.
C O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.
D No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.