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67 questões encontradas

ID 136135 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará

A condescendência criminosa.

B concussão.

C prevaricação.

D corrupção passiva privilegiada.

E peculato.

ID 136127 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

A a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

B a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei.

C uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.

D o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.

E uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.

ID 136112 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

A a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

B tal transgressão constitui crime formal.

C não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

D não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

E admite participação culposa.

ID 136110 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a administração pública. Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.

A Certo

B Errado

ID 136098 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.

A Certo

B Errado

ID 136095 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a administração pública. As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corruptor ativo.

A Certo

B Errado

ID 136092 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

A Certo

B Errado

ID 136063 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

O crime de concussão

A consuma-se somente com a obtenção da vantagem ilícita.

B admite modalidade culposa.

C admite tentativa.

D é crime comum.

E é crime permanente.

ID 136039 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.
A conduta de Claus o sujeita a responder por

A peculato desvio.

B peculato culposo.

C excesso de exação.

D peculato mediante erro de outrem.

E emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

ID 136037 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE 2018

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

A excesso de exação.

B advocacia administrativa.

C prevaricação.

D conduta atípica.

E peculato.