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ID 18365 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

A Certo

B Errado

ID 18333 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

A Certo

B Errado

ID 18313 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

A Certo

B Errado

ID 18227 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Acerca de crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra a administração pública.

A Certo

B Errado

ID 17080 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

A Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da justiça, não se configura o delito em questão.

B Somente o funcionário público pode figurar como sujeito ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.

C É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no ato a ser praticado.

D Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar responde pelo mesmo crime em coautoria.

E A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário público no exercício da função ou sobre ato de particular.

ID 17079 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

O conceito de funcionário público, para fins penais,

A não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.

B não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.

C não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.

D não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.

E não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.

ID 129891 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.

A Certo

B Errado

ID 129853 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129633 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129425 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado