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207 questões encontradas

ID 24554 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação penal que apura a prática de um crime contra a Administração Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e Lucas fizeram afirmações falsas em juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A Mário responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Lucas não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;

B Lucas responderá pelo crime de falso testemunho. Por sua vez, Mário não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;

C Mário e Lucas responderão pelo crime de denunciação caluniosa;

D Mário e Lucas responderão pelo crime de fraude processual;

E Mário e Lucas responderão pelo crime de falso testemunho.

ID 24523 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado por João, agente público competente, de que seria necessário passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público, Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de segurança. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

A desobediência, na modalidade qualificada;

B desobediência, na modalidade simples;

C resistência, na modalidade qualificada;

D desacato, na modalidade qualificada;

E resistência, na modalidade simples.

ID 24447 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas, promoveram a fuga de João, que se encontrava acautelado no estabelecimento prisional Alfa, mediante o emprego de violência contra a pessoa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:

A fuga de pessoa presa, na modalidade qualificada, além da aplicação da pena correspondente à violência;

B fuga de pessoa presa, na modalidade simples, além da aplicação da pena correspondente à violência;

C evasão mediante violência contra a pessoa, na modalidade qualificada;

D evasão mediante violência contra a pessoa, na modalidade simples;

E arrebatamento de preso, na modalidade simples.

ID 24244 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, aceitou promessa de vantagem do empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente público proferiria decisão favorável aos interesses do particular em um determinado processo administrativo em tramitação. Como contrapartida, João receberia, por interposta pessoa, uma potente motocicleta. Contudo, antes da prolação da decisão por parte do servidor público, os fatos foram descobertos pelas autoridades públicas, dando-se conhecimento ao Ministério Público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A advocacia administrativa qualificada, por ser ocupante de cargo em comissão em órgão da administração direta, sem a incidência de causas de aumento de pena.

B corrupção passiva simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser titular de cargo em comissão em órgão da administração direta.

C corrupção passiva qualificada, por ser ocupante de cargo em comissão em órgão da administração direta, sem a incidência de causas de aumento de pena.

D exercício funcional ilegalmente antecipado simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.

E advocacia administrativa simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.

ID 23995 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da referida testemunha, insinuando que parte dos valores também seria a ela destinada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B exploração de prestígio, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 23883 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:

A excesso de exação, na modalidade qualificada;

B corrupção passiva, na modalidade qualificada;

C excesso de exação, na modalidade simples;

D corrupção passiva, na modalidade simples;

E concussão, na modalidade simples.

ID 23867 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa . Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos. Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.

B Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.

C Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.

D Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.

E Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

ID 23063 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:

A advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

D advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;

E prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

ID 22605 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam ensejar autuação e interdição do estabelecimento. No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.

A A tipicidade penal da conduta de Renata depende da prática efetiva de ato funcional de competência exclusiva, sob pena de irrelevância penal ante a não afetação do bem jurídico.

B Trata-se de crime de concussão, pois a aceitação da vantagem indevida no exercício da função pressupõe coação implícita ao particular, nos termos da teoria do domínio funcional.

C Trata-se de crime de corrupção passiva, que se consuma com a aceitação da proposta ilícita, independentemente da prática do ato de ofício ou pagamento, pois o delito é formal.

D Trata-se de crime de prevaricação, pois Renata retardou intencionalmente ato de ofício, mas não houve exigência ou solicitação de vantagem.

E A ausência de vínculo direto entre a vantagem indevida e a conduta ativa da funcionária pública descaracteriza a corrupção, configurando apenas infração disciplinar.

ID 22575 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:

A cometeu o crime de concussão.

B cometeu o crime de constrangimento ilegal.

C não praticou conduta penalmente típica.

D cometeu o crime de excesso de exação.

E cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.