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ID 205982 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito INSTITUTO AOCP 2026

Quanto aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos despenalizadores próprios dos juizados especiais criminais, ainda que o agente esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e IV.

D Apenas I, II e III.

E I, II, III e IV.

ID 113498 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito VUNESP 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

A estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

B não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

C estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

D estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

E evadir-se o acusado do local do acidente.

ID 98145 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito AOCP 2025

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

ID 24729 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito FGV 2025

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus). Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

A não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;

B responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;

C responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

D responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de causa de aumento de pena;

E responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de causa de aumento de pena.

ID 21857 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito FGV 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A 6,0 dg por litro de sangue.

B 4,0 dg por litro de sangue.

C 3,0 dg por litro de sangue.

D 1,0 dg por litro de sangue.

E 0,3 dg por litro de sangue.

ID 52448 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito FCC 2019

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

A com permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.

B com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a terceiros.

C quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

D se o agente conduz veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

E de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.

ID 52447 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito FCC 2019

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

A detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C reclusão de 1 a 2 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

E detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

ID 120787 Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

A O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.

B Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

C Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.

D Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime, mesmo se a direção não gerar perigo algum.