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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 205982 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito INSTITUTO AOCP 2026

Quanto aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos despenalizadores próprios dos juizados especiais criminais, ainda que o agente esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e IV.

D Apenas I, II e III.

E I, II, III e IV.

ID 146396 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2026

Quanto aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos despenalizadores próprios dos juizados especiais criminais, ainda que o agente esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e IV.

D Apenas I, II e III.

E I, II, III e IV.

ID 179382 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FCC 2025

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.

C A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.

E A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

ID 113498 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito VUNESP 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

A estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

B não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

C estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

D estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

E evadir-se o acusado do local do acidente.

ID 98145 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2025

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

ID 62367 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FUNDATEC 2025

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, é correto afirmar que:

A A remoção do veículo é uma medida administrativa aplicável exclusivamente em casos de infrações relacionadas ao estacionamento irregular ou à ausência de licenciamento do veículo.

B O recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é medida administrativa adotada em qualquer caso de infração que envolva alteração das características do veículo.

C A retenção do veículo, quando aplicável, é medida administrativa que pode ser convertida em remoção caso a irregularidade não seja sanada no local da infração.

D A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa que pode ser aplicada de forma imediata, independentemente do direito à ampla defesa, em caso de infrações gravíssimas.

ID 24729 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FGV 2025

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus). Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

A não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;

B responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;

C responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

D responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de causa de aumento de pena;

E responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de causa de aumento de pena.

ID 21858 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FGV 2025

Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo. Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.

II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.

III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 21857 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FGV 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A 6,0 dg por litro de sangue.

B 4,0 dg por litro de sangue.

C 3,0 dg por litro de sangue.

D 1,0 dg por litro de sangue.

E 0,3 dg por litro de sangue.

ID 176387 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FCC 2024

As alterações climáticas dificultam muito nossa visibilidade nas vias urbanas e rurais, prejudicando a boa condução do veiculo. Considere a seguir as duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”.

I. Sob neblina ou cerração, o condutor deve imediatamente acender a luz alta do veiculo e aumentar à distância do veiculo a sua frente e reduzir a velocidade, até sentir mais segurança e conforto.

PORQUE

II. A luz baixa reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.

É correto afirmar que

A a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

B as duas afirmações são falsas.

C as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

E a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.