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ID 28941 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FGV 2024

Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José

A não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

B não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.

C responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

D responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

E responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

ID 159598 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2023

É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

A dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

B inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.

C utilizar as luzes do veículo, o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.

D deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

E transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido em regulamento.

ID 158465 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2023

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

B Nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo vedado o trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.

C Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

D A verificação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

E Constitui crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.

ID 157658 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2022

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é um dos crimes previstos no CTB, com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto ao crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que

A ele pode ser constatado quando o exame afere a quantia de 6 miligramas de álcool por litro de sangue.

B ele pode ser constatado por sinais que indiquem, na forma disciplinada pela Senatran, alteração da capacidade psicomotora.

C ele pode ser constatado por exame que afere a quantia igual ou superior a 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

D ele pode ser constatado por diversos meios de prova em direito admitidos, independente ao direito à contraprova.

E também são formas de constatação desse crime volante, dentre outras modalidades, a gravação de vídeos e a prova testemunhal.

ID 35413 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito FGV 2021

Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação. Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando

A não poderá apresentar recurso, tendo em vista que a decisão que aplica cautelar alternativa é irrecorrível.

B poderá apresentar recurso de apelação.

C poderá apresentar recurso em sentido estrito.

D poderá apresentar recurso de agravo.

ID 150937 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito AOCP 2019

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é

A um crime.

B uma contravenção Penal.

C uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 02 meses.

D uma infração de Trânsito que suspende o direito de dirigir por 01 mês.

ID 133394 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito CEBRASPE 2019

Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava
embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu
veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo,
provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais
em Maria.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente
e a Lei n.º 9.503/1997,

A Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça
representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão
corporal grave ou gravíssima.

B por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH
vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão
corporal culposa na direção de veículo automotor.

C Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o
qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado
em sua forma majorada por força do princípio da consunção.

D para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante,
é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro
de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de
circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.

E Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo
automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com
segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse
sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.

ID 130169 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito CEBRASPE 2019

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito.

A Certo

B Errado

ID 130168 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito CEBRASPE 2019

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.

A Certo

B Errado

ID 130167 Legislação de Trânsito (CTB) Crimes de Trânsito CEBRASPE 2019

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.

A Certo

B Errado