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Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.
Situação hipotética : Após grave colisão de veículos, pessoas que transitavam pelo local — condutores de outros veículos e pedestres alheios ao evento — deixaram, sem justificativa, de prestar imediato socorro às vítimas. Assertiva : Nessa situação, os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A Certo
B Errado

Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a ação penal será pública condicionada.
B no crime de homicídio culposo a ação penal poderá ser pública condicionada.
C o crime de embriaguez ao volante não admite transação penal, mas nada impede a incidência de suspensão condicional do processo.
D o crime de violação da suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo é incompatível com a suspensão condicional de processo.
E o crime de fuga do local do acidente não é considerado uma infração penal de menor potencial ofensivo.

Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime

A comum de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.
B de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.
C de trânsito de tentativa de homicídio, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.
D comum de tentativa de homicídio, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.
E de trânsito de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

A O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.
B Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
C Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
D Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime, mesmo se a direção não gerar perigo algum.

Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)

A se concretiza apenas por exame de alcoolemia.
B se concretiza se resultar de acidente com vítima.
C se concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.
D somente se aplicará a condutores habilitados.
E se concretiza apenas na esfera administrativa, revertendo-se em imposição de multa.