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ID 205276 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE 2016

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela
apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o
compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e
resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa
situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da
inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela
paixão.
B Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer
um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a
execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa
ou da ação livre na causa.
C Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida
alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava
guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de
entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em
uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso,
Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua
inimputabilidade.
D Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por
coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o
controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo
desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da
capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo
não enseja a redução da sua pena no caso de eventual
condenação.
E Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no
intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou
e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na
ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante.
Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de
lesões corporais por ausência total de sua capacidade de
entendimento e de autodeterminação.
ID 43903 Direito Penal Culpabilidade FGV 2016

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

A causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
B causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
C causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
D causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.
ID 42712 Direito Penal Culpabilidade FGV 2016

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

A causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
B causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
C causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
D causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.