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ID 195315 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) CEBRASPE 2022

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.

B A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.

C Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.

D A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.

E A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

ID 151342 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) AOCP 2019

A legislação processual penal faz
distinções entre as prisões temporária e
preventiva. Qual alternativa apresenta a
informação correta a respeito delas?

A Tanto a prisão temporária como a prisão
preventiva exigem prova de indício
suficiente de autoria, mas apenas a primeira
exige o requisito de que sua decretação se
dê apenas nos crimes dolosos punidos com
pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 anos.

B A prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento
do Ministério Público, e terá o prazo de 5
dias, prorrogável por igual período em caso
de extrema e comprovada necessidade,
enquanto a prisão preventiva não possui
prazo fixo para seu término.

C Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais
detentos, enquanto os presos preventivos
podem repartir espaços com os apenados
de sentença já transitada.

D Caberá prisão temporária para se
assegurar a ordem econômica e caberá
prisão preventiva para tutelar a lei penal
quando o indiciado não tiver residência fixa
ou não fornecer elementos necessários ao
esclarecimento de sua identidade.

E É possível decretar prisão preventiva
para acusados de cometerem crime de
associação criminosa de pena abstrata
de reclusão de 1 a 3 anos, mas não é
possível a decretação de prisão provisória
para acusados que cometerem crime de
extorsão de pena abstrata de reclusão de 4
a 10 anos.

ID 204608 Direito Processual Penal Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) CEBRASPE 2016

No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de

A estelionato.

B roubo.

C extorsão indireta.

D apropriação indébita.

E furto qualificado.