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ID 192003 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Simples CEBRASPE 2023
Texto associado
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue os itens que se seguem.

Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os sócios que receberem os lucros isentos de responsabilidade, conhecendo ou devendo conhecer a ilegitimidade dos referidos lucros.

C Certo
E Errado
ID 174665 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Simples FCC 2021

Concernentes à administração da sociedade simples, considere:

I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto.
II. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital.
III. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade.
IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.
B I, III e IV.
C I e II.
D I, II e III.
E III e IV.
ID 200520 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Simples CEBRASPE 2019

Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples
que exerce atividade não empresarial. Do contrato social
dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil
das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador
o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o
administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e
Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude.
Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima.

Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos
nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamente
responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos.
B Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuição
dos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa conduta
deve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros.
C A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos é
restrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizados
na proporção de suas quotas sociais, havendo direito de
regresso contra Danilo.
D Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celso
serão subsidiariamente responsáveis pela distribuição dos
lucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade e
receberam os valores distribuídos.
E Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado pela
distribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindo
conhecimento da ilegitimidade da distribuição.
ID 204135 Direito Empresarial (Comercial) Da Sociedade Simples CEBRASPE 2016

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios
que respondem pelos atos de gestão.
B A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.
C Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples
converter-se-á em sociedade irregular.
D A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.
E Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade
simples ou empresária.