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ID 158094 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130) AOCP 2023

A Os pais ou responsáveis devem participar da elaboração do projeto pedagógico e da base curricular, em conjunto com os docentes.

B É um dever dos pais ou responsáveis contestar critérios avaliativos.

C É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D É um dever dos pais e responsáveis a participação de entidades estudantis.

E Os pais e responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.