Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Geografia - 2023 • AOCP • 2023

ID 158094 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130) AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Professor de Ensino Fundamental - Área: Geografia 2023

Com base no que prevê expressamente a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis.

Os pais ou responsáveis devem participar da elaboração do projeto pedagógico e da base curricular, em conjunto com os docentes.

É um dever dos pais ou responsáveis contestar critérios avaliativos.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É um dever dos pais e responsáveis a participação de entidades estudantis.

Os pais e responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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