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ID 187350 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação CEBRASPE 2026

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Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

C Certo

E Errado

ID 181191 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação FCC 2026

A Lei nº 14.133/2021, disciplina as modalidades de licitação e os procedimentos auxiliares das licitações. A esse respeito,

A o procedimento de manifestação de interesse é a modalidade de licitação por meio da qual a Administração poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

B o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

C o credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

D o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de técnica e preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

E o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a bens ou serviços comuns, para contratações futuras.

ID 180798 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação FCC 2026

O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis se dará, em regra, na modalidade

A diálogo competitivo.

B concurso.

C leilão.

D concorrência.

E pregão.

ID 179786 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação FCC 2026

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação

A apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.

B apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital,

C pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

D pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

E apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível à Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

ID 146742 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação AOCP 2026

Um Instituto Federal de Ensino identificou a necessidade de adquirir novos computadores para suas áreas administrativas. O setor responsável elaborou o estudo técnico preliminar, definiu o termo de referência e estimou o valor da contratação. Nesse contexto, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A A contratação deve ocorrer por meio de concurso.

B A modalidade correta é o leilão, por envolver bens de informática.

C É possível realizar contratação direta, pois a lei não prevê modalidade específica para aquisição de bens comuns.

D A modalidade adequada é o pregão, por se tratar de aquisição de bens comuns.

E A contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, em razão da especificidade técnica dos equipamentos de informática.

ID 163564 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação AOCP 2025

A atuação da Administração Pública na contratação de bens, serviços e obras exige o cumprimento de princípios e etapas bem definidas. O processo licitatório, ao ser conduzido de forma planejada, estruturada e monitorada, reforça a governança e o controle institucional. Considerando os fundamentos, modalidades e fases da licitação pública, assinale a alternativa correta.

A A licitação é dispensável sempre que a contratação envolver valores abaixo de limite mínimo, independentemente do objeto contratado, pois, nesse caso, não se justifica o processo competitivo.

B A modalidade de licitação adotada deve ser compatível com o objeto e o regime de execução contratual, respeitando critérios como complexidade técnica, economicidade e necessidade de ampla concorrência, e o procedimento deve ser conduzido de acordo com fases definidas, como planejamento, julgamento, habilitação e homologação.

C A fase de planejamento ocorre após a abertura do edital e tem como objetivo principal a elaboração do termo de contrato e do cronograma físico-financeiro, dispensando o estudo técnico preliminar, que será exigido apenas em contratações por inexigibilidade.

D O pregão é aplicável a qualquer tipo de objeto, inclusive obras de engenharia de alta complexidade, por ser considerado o procedimento mais ágil e compatível com a obtenção do menor preço independentemente das especificações técnicas.

E As modalidades de licitação têm como finalidade exclusiva assegurar igualdade de condições aos interessados, não interferindo na definição dos critérios de julgamento, que devem ser estabelecidos apenas durante a fase de habilitação técnica.

ID 163454 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação AOCP 2025

O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.

A Leilão.

B Concurso.

C Pregão.

D Concorrência.

E Diálogo competitivo.

ID 177493 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação FCC 2024

No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material de escritório, Marcelo observou que a Administração realizou combinação de modalidades de licitação, sob fundamento de maior eficiência da disputa, servindo-se do pregão e da concorrência. Essa combinação é considerada:

A ilegal, já que a combinação de modalidades somente é permitida se uma delas tratar do concurso.

B legal, pois a eficiência do certame é requisito a permitir a combinação.

C legal, pois não houve criação de modalidade, proibida por lei, mas combinação permitida expressamente.

D ilegal, pois tais modalidades são incompatíveis entre si, a qual seria possível em caso de combinação do pregão e do diálogo competitivo.

E ilegal, pois há vedação expressa na Lei federal nº 14.133/2021 nesse sentido.

ID 192670 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação CEBRASPE 2023

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

A obras, serviços e compras.

B serviços de tecnologia da informação e comunicação, apenas.

C obras, apenas.

D obras e serviços, apenas.

E serviços com mão de obra exclusiva, apenas.

ID 192518 Direito Administrativo Das Modalidades de Licitação CEBRASPE 2023

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento

A poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B deverá ser o de técnica e preço, apenas.

C deverá ser o de menor preço, apenas.

D deverá ser o de maior retorno econômico, apenas.

E poderá ser o de menor preço ou o de melhor técnica.