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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 81176 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores IBFC 2024

Marcela, com 17 anos, move ação de alimentos contra seu genitor, Daniel. Marcela é assistida por sua mãe, Joana e terá Fábio como advogado. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.

A Na hipótese de falecimento de Marcela no curso da ação, sua mãe, Joana, será a sua sucessora processual, adquirindo capacidade postulatória
B Fábio tem capacidade postulatória e legitimidade ativa “ad causam”
C Marcela tinha capacidade de ser parte, mas não tinha capacidade de estar em juízo
D Joana tem legitimidade ativa, mas não possui capacidade para estar em juízo
ID 25525 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores FGV 2024

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom , em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência. Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.

A Os honorários não são devidos nos casos em que o advogado atue em causa própria.
B Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários.
C Como arbitrados os honorários na sentença, não serão devidos novos honorários advocatícios no cumprimento de sentença.
D Os honorários podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condenação ser líquido, por se tratar de ação indenizatória.
ID 1735 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores AOCP 2024

Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO

A os selos postais.
B as despesas com a realização de exame de código genético – DNA – e de outros exames considerados essenciais.
C os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
D o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
E o dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
ID 14317 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores CEBRASPE 2023

Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.

A A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.
B A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado ou da União.
C A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei.
D A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte.
E Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida entre os litigantes, independentemente de quantos forem.
ID 34960 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores FGV 2022

O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora. Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré. Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal:

A ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de inadmissão de seu apelo pelo órgão a quo ;
B ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito pelo órgão a quo ;
C ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de decretação de sua revelia pelo órgão a quo ;
D assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de não conhecimento de seu recurso de apelação;
E assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de desentranhamento de suas razões de apelação, sem prejuízo do reexame necessário da sentença.
ID 133295 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores CEBRASPE 2019

Carlos, casado com Maria no regime de comunhão
parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel
contra Roberto.

Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

A determina a formação de litisconsórcio ativo necessário
e unitário.
B determina a formação de litisconsórcio ativo necessário
e simples.
C não exige a manifestação de Maria para que Carlos ingresse
em juízo.
D exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha
a ação, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, suprir
a manifestação do cônjuge.
E exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha
a ação, podendo o juiz suprir a vontade do cônjuge se
constatada recusa imotivada.
ID 52689 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça

A não pode ser deferida a empresas, em nenhuma hipótese.
B não compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, mesmo quando exigida para instauração da execução, por tratar-se de incumbência dos advogados das partes.
C isenta seu beneficiário de pagar quaisquer multas processuais que lhe sejam impostas.
D poderá ser concedida em relação a apenas algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais.
E não é cabível em mandado de segurança.
ID 36111 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores FGV 2019

A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está

A correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
B incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
C correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
D incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.
ID 38657 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores FGV 2018

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

A Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
B Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
C Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
D Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.