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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 162784 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) AOCP 2025

De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:

A as organizações religiosas e os Estados.

B as sociedades e os Municípios.

C as associações públicas e os partidos políticos.

D as entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.

E os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.

ID 197048 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) CEBRASPE 2021

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção.
II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 195905 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) CEBRASPE 2021

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

A ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.

B desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

C desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

D confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

E confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

ID 172496 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) FCC 2019

De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo

A prescricional, contado da publicação de sua inscrição no registro.

B prescricional, contado da data em que o interessado tiver ciência do defeito.

C decadencial, contado da data do ato.

D decadencial, contado da publicação de sua inscrição no registro.

E decadencial, contado da data em que o interessado tiver ciência do defeito.

ID 167402 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) FCC 2016

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a
reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja
deliberada

A pela maioria simples dos competentes para gerir e
representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a
denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.

B pela unanimidade dos competentes para gerir e
representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a
denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.

C por dois terços dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue,
poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D por dois terços dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade
de suprimento judicial a requerimento do interessado
no caso de denegação.

E pela unanimidade dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade
de suprimento judicial a requerimento do interessado
no caso de denegação.