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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 195595 Direito Civil Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39) CEBRASPE 2021

Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.

Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado

A nulo.
B inexistente.
C ineficaz.
D válido.
E ineficiente.
ID 147443 Direito Civil Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39) AOCP 2016

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, ainda que com objetivo científico ou altruístico.
B O pseudônimo pode ser adotado para atividades lícitas, porém não goza da proteção que se dá ao nome.
C Todos os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D Independe de autorização o uso de nome alheio em propaganda comercial.
E Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.