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ID 7379 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2026
Texto associado
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.

Em caso de dúvida quanto à autenticidade da letra e da firma apostas em atestado médico apresentado por servidor, poderá ser realizado exame pericial documentoscópico.

A Certo
B Errado
ID 163086 Direito Processual Penal Das Provas AOCP 2025

Afirma a lei que, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das finalidades de lei para a realização do ato dessa forma.

A Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
B Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
C Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.
D Responder à gravíssima questão de ordem pública.
E Quando não for conveniente a realização do interrogatório na forma presencial, segundo entendimento fundamentado do juiz.
ID 112925 Direito Processual Penal Das Provas VUNESP 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência. Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que

A o Ministério Público deve concordar com a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.
B as demais partes devem se manifestar sobre a desistência, tendo em vista que, após arrolada, a testemunha não mais se vincula à parte que a arrolou, mas ao processo.
C à parte não cabe o direito de desistir imotivadamente de testemunha arrolada no prazo indicado.
D Carlos pode desistir do depoimento, mas, mesmo assim, se lhe parecer conveniente, o juiz pode ouvir a testemunha.
E o Ministério Público deve se manifestar sobre a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.
ID 23705 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2025

Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu. Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma complexa investigação realizada pela PCMG, em razão da prática de crimes violentos contra o patrimônio, no Centro de Belo Horizonte/MG. Posteriormente, a defesa técnica de Márcio requereu a acareação entre Matheus, ouvido na qualidade de testemunha, e o acusado Márcio, em razão de divergências em suas declarações sobre circunstâncias relevantes para a relação processual. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
B A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que, persistindo a divergência relevante, o Juiz descartará as declarações dos acareados por ocasião da formação da sua convicção.
C A acareação envolvendo pessoa acusada da prática de crime não é cabível, por não prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
D A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre testemunhas.
E A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre acusados.
ID 23432 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2025

A Lava Jato, iniciada em 2014, foi a maior operação investigativa contra a corrupção na história do Brasil. Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram

A a prisão temporária e a busca e captura.
B a prisão preventiva e a delação premiada.
C a interceptação telefônica e a prisão em flagrante.
D a escuta sem autorização judicial e a busca e apreensão.
E a condução coercitiva e a quebra de imunidade parlamentar.
ID 21185 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2025

André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência. Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer

A a absolvição sumária de André, por não constituir o fato infração penal.
B o afastamento da qualificadora do furto, desclassificando a conduta para furto simples.
C a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, a fim de que seja realizada a prova pericial.
D a conversão do julgamento em diligência, a fim de que se realize prova pericial para comprovar a existência do rompimento de obstáculo.
ID 21183 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2025

Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.

A Apresentar alegações finais por memoriais, requerendo as imagens da loja.
B Requerer diligências para oficiar à loja de material de construções para que forneça as imagens do dia dos fatos.
C Apresentar alegações finais orais em audiência, com pedido de absolvição sumária, diante do depoimento da testemunha.
D Requerer a nulidade da audiência de instrução e julgamento, pois as imagens da loja não foram apresentadas em sede policial.
ID 10797 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2025

Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusação, pois a defesa não havia arrolado testemunhas para o ato de audiência. Nos seus depoimentos, as testemunhas não confirmaram a autoria do delito, entretanto, durante o interrogatório do acusado, este confessou a autoria do crime. Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá

A designar data para nova audiência de instrução, facultando à acusação a substituição das testemunhas por ela arroladas.
B condenar o acusado, uma vez que ele confessou o crime.
C interrogar novamente o acusado, com a advertência de que eventual mudança nas suas declarações não implicará infração penal.
D absolver o acusado, por insuficiência de provas.
E facultar à acusação a produção de novas provas.
ID 10542 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2025

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.

A Certo
B Errado
ID 10541 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE 2025

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.

A Certo
B Errado