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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 159095 Direito Processual Penal Das Provas AOCP 2023

Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execução de um mandado de busca e apreensão deferido judicialmente contra Osvaldo, morador de uma residência localizada no centro de Mineiros-GO. O objeto do mandado não está devidamente delimitado, mas indica que se façam buscas nos bens pertencentes a Osvaldo. Chegando na residência à luz do dia, os agentes que capitaneavam a diligência invadem o local abruptamente e ordenam Claudecir e Roberto que revirem todo o imóvel, incluindo o quarto-dormitório da irmã de Osvaldo. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A A invasão abrupta realizada no imóvel é permitida por lei, uma vez que os agentes estavam diante de hipótese de crime permanente.
B Descabe esmiuçar, no mandado de busca e apreensão, o objeto preciso da diligência, bastando que o documento oficial discrimine o imóvel a ser vasculhado.
C Quando executada à luz do dia, a busca e apreensão prescinde de mandado judicial.
D A busca no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo deveria ser feita prioritariamente por agente do sexo feminino.
E Qualquer objeto eventualmente ilícito que seja encontrado no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo é prova ilícita.
ID 112959 Direito Processual Penal Das Provas VUNESP 2023

Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.

A A ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.
B Poderá ser autorizada pelo juiz, de ofício, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em infrações criminais cujas penas mínimas sejam superiores há 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
C A nulidade pela inversão da ordem das perguntas feitas às testemunhas, em audiência, será reconhecida se demonstrado prejuízo para a parte que a suscitou.
D A desconfiança policial em relação à atitude do sujeito, que demonstra nervosismo perante a autoridade, bem como à sua aparência, poderá ensejar revista pessoal ou mesmo autorizar busca e apreensão, não se questionando da validade das provas encontradas.
E Ainda que não haja autorização judicial, a autoridade policial, ao efetuar a prisão em flagrante, poderá acessar os dados de agendas, contatos, fotos, bem como o inteiro teor de mensagens de texto e áudios do celular do preso, mesmo que relacionada à esfera de sua intimidade.
ID 44567 Direito Processual Penal Das Provas CONSULPLAN 2023

Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.

A O exame de corpo de delito deverá ser realizado, preferencialmente, no horário de expediente do Instituto Médico Legal – IML.
B O assistente técnico atuará a partir de seu peticionamento nos autos e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
C O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, mas não podendo dele discordar, por se tratar de prova técnica.
D Sobre a cadeia de custódia é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.
ID 34139 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2022

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial. Diante do exposto, pode-se afirmar que

A trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
B a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
C a confissão em sede policial é ilegítima.
D a confissão em sede policial é ilícita.
E para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
ID 667 Direito Processual Penal Das Provas AOCP 2022

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

A Certo
B Errado
ID 175886 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2021

Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:

A Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
B As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
C O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
D Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
E O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime que se livre solto.
ID 175581 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2021

Em relação à prova no processo penal,

A o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entende legítimo o compartilhamento, com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.
B as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz apenas aquelas que puderem induzir a resposta.
C a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos e a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes.
D a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação depende de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização do juiz competente, e poderá ser autorizada pelo prazo de até seis meses, vedada renovação.
E será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção, desde que a pena máxima seja superior a dois anos.
ID 175270 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2021

A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de

A serendipidade de segundo grau.
B fishing expedition.
C serendipidade de primeiro grau.
D vigilância policial motivada.
E ação controlada.
ID 174971 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2021

Sobre as provas no processo penal:

A O ônus da prova acerca da ocorrência de alguma excludente de ilicitude cabe ao réu, em obediência à repartição da responsabilidade probatória.
B Inexiste o sistema da íntima convicção do julgador na valoração das provas, em respeito ao princípio constitucional da motivação das decisões.
C Vige, no Processo Penal brasileiro, o sistema tarifado de provas, prevalecendo a confissão do réu em detrimento das demais provas colhidas em contraditório.
D O juiz poderá fundamentar sentença condenatória em elementos de prova ilícitos colhidos durante o inquérito policial, desde que corroborados por outras provas.
E Há prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher.
ID 174622 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2021

Sobre as provas no processo penal, é correto:

A O juiz negará a realização do exame de corpo de delito requerida pela parte quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
B A busca pessoal não dependerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca e apreensão domiciliar.
C O interrogatório do réu é ato único, não podendo ser renovado pelo magistrado de ofício ou a pedido das partes.
D A confissão informal realizada perante os agentes da lei é suficiente a ensejar o desfecho condenatório.
E A acareação é admitida entre acusado e vítima, mas é vedada entre corréus, diante da não obrigação destes em dizer a verdade.