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ID 122280 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas VUNESP 2017

Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,

A a segurança nacional, se o caso.
B a garantia dos poderes constitucionais.
C a preservação da ordem pública.
D a de polícia judiciária.
E a apuração de infrações penais.
ID 105676 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas NUCEPE 2017

De acordo com a Constituição Federal, em relação à segurança pública, é correto afirmar:

A a polícia federal destina-se a exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União e dos Estados.
B a polícia federal destina-se a apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União e dos Municípios.
C às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D as polícias militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se ao Presidente da República.
E os municípios poderão constituir polícias municipais destinadas a apurar crimes de menor potencial ofensivo.
ID 93473 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas IDECAN 2017

Acerca do tema da segurança pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As atividades de polícia nos aeroportos são de competência da Polícia Federal.

( ) A polícia judiciária corresponde à polícia preventiva ou ostensiva e de investigação.

( ) É facultada a qualquer município do território federal a constituição das guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A sequência está correta em

A V, V, V, V.
B F, V, V, F.
C F, V, V, V.
D V, F, F, F.
ID 72737 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas IADES 2017

A polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o)

A Polícia Rodoviária Federal.
B Polícia Militar.
C Polícia Civil.
D Polícia Ferroviária Federal.
E Corpo de Bombeiros Militar.
ID 59374 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas FEPESE 2017

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:

A Polícia Civil.
B Polícia Militar.
C Polícia Federal.
D Polícia Rodoviária Federal.
E Guarda Municipal.
ID 4295 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas AOCP 2017

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

A O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
B Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
C O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
D O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
ID 122433 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas VUNESP 2016

De acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar que

A as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, justificando-se sua sujeição ao poder disciplinar das Forças Armadas.
B a lei disporá sobre o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares.
C a perda de graduação como pena acessória criminal, ou em virtude de sanção disciplinar administrativa, é de competência exclusiva da Justiça Militar estadual, nos termos do § 4o do art. 125 da Constituição Federal.
D o militar que puder concorrer a cargos eletivos e contar com menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
E ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, mas permitida a filiação a partidos políticos enquanto em serviço ativo, uma vez que é assegurado seu direito de concorrer a cargos eletivos.
ID 122399 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas VUNESP 2016

A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:

A o regime de previdência complementar instituído no âmbito do Estado de São Paulo tem caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da data da publicação da lei que o instituiu e não abrange os policiais militares.
B o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e de disponibilidade do policial militar.
C o regime de previdência complementar instituído no âmbito do Estado de São Paulo é facultativo, mas, independentemente de adesão, aos policiais militares que ingressarem após a publicação da lei que o instituiu, aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
D a competência para dispor sobre a transferência dos policiais militares à inatividade é da órbita estadual, de sorte que as normas constitucionais que cuidam da idade mínima para a aposentadoria dos servidores civis não se aplicam aos militares.
E para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos militares estaduais, por ocasião de sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para suas contribuições ao regime próprio de previdência - RPPM.
ID 72770 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas IADES 2016

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É exercida pela Polícia Federal e por outros órgãos, com base na Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Juntamente com a Polícia Civil, cabe à Polícia Federal exercer funções de Polícia Judiciária da União.
B A Polícia Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C As Polícias Federais, Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
D À Polícia Federal cabe apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
E Às Policiais Civis incumbe, ressalvada a competência da União, a apuração de infrações penais, incluindo os militares.