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Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 9ª edição, caso as receitas orçamentárias previstas ultrapassem as despesas orçamentárias fixadas para os regimes próprios de previdência social, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a

A reserva financeira.
B reserva da seguridade fiscal.
C reserva orçamentária.
D reserva de contingência.
E reserva contábil estatutária.
Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Cargo: Analista Legislativo - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - ALE RN - Analista Legislativo - Área Contabilidade - 2022

Considere as seguintes informações orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2021 de determinado ente público:

Despesa fixada e receita prevista na
Lei Orçamentária Anual (LOA)
R$ 5.000.000,00
Arrecadação das receitas previstas
80%
Despesas empenhadas no exercício
R$ 4.000.000,00
Despesas liquidadas no exercício
R$ 3.800.000,00
Despesas pagas no exercício
R$ 3.500.000,00

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A Ocorreu uma economia de despesa no valor de R$ 1.000.000,00.
B Ocorreu superávit orçamentário de R$ 500.000,00.
C Ocorreu superávit financeiro de R$ 1.000.000,00.
D Ocorreu déficit orçamentário de R$ 300.000,00.
E Ocorreu excesso de arrecadação de R$ 1.000.000,00.
Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Cargo: Analista Legislativo - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - ALE RN - Analista Legislativo - Área Contabilidade - 2022

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base nas informações a seguir sobre determinado período de uma entidade do setor público, assinale a alternativa correta.

• Receita prevista de R$ 120.000,00.
• Receita arrecadada de R$ 100.000,00.
• Despesa fixada de R$ 120.000,00.
• Despesa realizada de R$ 90.000,00.

A Superávit de R$ 30.000,00.
B Superávit de R$ 10.000,00.
C Excesso de arrecadação de R$ 20.000,00.
D Déficit de R$ 30.000,00.
E Déficit de R$ 10.000,00.

O Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG) apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2021:
-
Pagamento de depósitos restituíveis
R$ 135.000,00
Transferências financeiras co n cedidas
R$ 150.000 ,00
Devolução de depósito ca u ção
R$ 45.000,00
Receita orçamentár i a arrecadada
R$ 1.425.000,00
Despesa orçamentária empen h ada
R$ 1.417.500,00
Transferências financeiras receb i das
R$ 450.000,00
Recebimentos extraorçamentários
R$ 82.500,00

-
Com base nas informações mencionadas, é correto afirmar que o resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro, referente ao exercício de 2021, foi de

A R$ 442.500,00.
B R$ 382.500,00.
C R$ 352.500,00.
D R$ 262.500,00.
E R$ 210.000,00.

Considere que uma agência reguladora apresentou, em 31/12/2021, em sua contabilidade, as seguintes informações ocorridas no exercício financeiro encerrado:

• A lei orçamentária anual foi aprovada no valor de R$ 300.000, sendo R$ 180.000 receitas e despesas classificadas como correntes e R$ 120.000 classificadas como de capital.
• Houve a arrecadação de 75% das taxas cujo lançamento somava o montante de R$ 120.000.
• A entidade contratou operação de crédito no valor de R$ 100.000, com recebimento imediato do recurso e com prazo de pagamento de 6 anos.
• As despesas de água, luz e telefone foram empenhadas e liquidadas durante o exercício e somavam o valor de R$ 30.000, tendo sido pagos 90% desse valor e o restante inscrito em restos a pagar.
• Houve a aquisição de um veículo para uso do diretor executivo, à vista, no valor de R$ 70.000.
• As despesas de pessoal empenhadas, liquidadas e pagas no exercício somaram o valor de R$ 110.000.

Considerando as informações apresentadas, a agência reguladora deve apresentar, corretamente, um resultado financeiro

A deficitário de R$ 10.000,00.
B superavitário de R$ 3.000,00.
C deficitário de R$ 20.000,00.
D deficitário de R$ 17.000,00.
E superavitário de R$ 17.000,00.

Assinale a alternativa que não se refere às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
B Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C Balanço patrimonial.
D Demonstração das Variações Patrimoniais.
E Demonstração do valor adicionado.

Na elaboração do Balanço Patrimonial das entidades que devem respeitar as normas contábeis aplicáveis à Administração Pública, atenção especial deve ser dada à classificação em Passivo Circulante e Passivo não Circulante. Assim, classifica-se como Passivo Circulante, EXCETO:

A O passivo mantido, essencialmente, para a finalidade de ser negociado.
B Obrigações a serem pagas em até dois exercícios financeiros após a data das demonstrações contábeis.
C Os valores das obrigações que se espera que sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade.
D Quando a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

O Suprimento de Fundos se caracteriza como adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre tal adiantamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É uma despesa extraorçamentária.
B Pode ser usado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
C Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
D Na liquidação da despesa, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar, na Demonstração do Resultado ou nas Notas Explicativas, a análise das despesas utilizando o detalhamento baseado na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, devendo selecionar o critério que proporcione informação fidedigna e mais relevante. São as seguintes as despesas classificadas de acordo com o método da função:

A despesa com depreciação e despesa com amortização;
B despesa com segurança e despesa com teste de recuperabilidade;
C despesa com benefícios a empregados e despesa com venda de ativo imobilizado;
D despesa com salários e despesa com juros;
E despesa com saúde e despesa com educação.
Texto associado
Caso I: No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

A aguardar o julgamento final da ação;
B registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
C se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
D tratar o caso como passivo contingente;
E tratar o caso como uma provisão.