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Segundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesas

A correntes, que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
B de capital, que possuem as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
C correntes, que possuem dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D correntes, que são destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
E de capital, que refletem o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Conforme previsto no Estatuto do Direito Financeiro, instituído pela Lei federal n2 4.320/1964, as despesas de custeio são as

A dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.
B dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
C dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D transferências destinadas a cobrir despesas de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
E que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026

Em determinada situação administrativa, um órgão público realizou o empenho de despesa para aquisição de equipamentos, porém, durante a conferência administrativa, verificou-se que parte dos itens entregues não atendia às especificações contratuais previstas. Considerando a execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A O pagamento poderá ser realizado parcialmente, pois o empenho já constitui autorização suficiente para quitação da despesa assumida pela Administração.
B A liquidação da despesa pode ocorrer integralmente, uma vez que a entrega dos bens foi iniciada, independentemente da conformidade contratual.
C O empenho perde automaticamente sua validade diante da divergência identificada, sendo necessário iniciar novo processo orçamentário.
D A liquidação deve ser suspensa até verificação do cumprimento das condições contratuais, não sendo possível o pagamento enquanto não houver confirmação do direito do credor.
E O pagamento poderá ocorrer mediante autorização da autoridade administrativa superior, ainda que a liquidação não esteja concluída.

Considere que um Município contratou empresa para a prestação de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 150.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 04/11/2025, e a execução foi concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a nota fiscal correspondente. Contudo, o ateste da efetiva execução dos serviços ocorreu apenas em 12/01/2026, com o pagamento efetuado em 20/01/2026. Considerando as informações apresentadas, em 31/12/2025 essa despesa deveria ser inscrita como:

A Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
B Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
C Restos a Pagar Processados a Liquidar.
D Restos a Pagar Processados em Liquidação.

Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:

A R$ 22.835.690,32.
B R$ 21.958.987,29.
C R$ 23.104.771,14.
D R$ 24.388.369,53.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas exclusivamente por meio de dotações criadas especificamente para esse fim, sendo vedada a utilização de recursos do orçamento corrente.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Técnico Administrativo Prova: Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

Considere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação hipotética, o acúmulo excessivo de restos a pagar indica falta de planejamento e execução orçamentária inadequada, caracterizando violação da LRF, que estabelece um limite máximo para restos a pagar.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito Prova: Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito

Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?

A Adjudicação.
B Pagamento.
C Planejamento.
D Fixação.
E Liquidação.

A classificação institucional é a mais antiga das classificações orçamentárias. Ela tem como objetivo fundamental identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução das despesas públicas. Essa classificação, que remonta aos primórdios da gestão orçamentária, permite acompanhar o gasto público por:

A Função e subfunção.
B Órgão e unidade orçamentária.
C Programa e atividade.
D Operações especiais e projeto.

A fixação de despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. Partindo disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder _________ por meio __________________, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

A legislativo | do plano plurianual
B executivo | da lei de diretrizes orçamentárias
C legislativo | da lei orçamentária anual
D executivo | do plano plurianual