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5 questões encontradas
ID 107763 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação OBJETIVA 2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 106163 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação OBJETIVA 2025

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 52665 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação FCC 2019

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes

A nos cursos de graduação e pós-graduação.
B na educação básica.
C em todos os níveis de escolaridade.
D nos cursos de pós-graduação apenas.
E nos cursos de graduação apenas, pois para a pós-graduação são exigidos requisitos curriculares adicionais a tais profissionais.
ID 52606 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação FCC 2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

A facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.
B obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.
C obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
D facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
E obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.
ID 52567 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Educação FCC 2019
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

A é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.
B será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.
C aplica-se somente na realização do exame para seleção.
D não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.
E exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.