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No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença. As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Correta somente em sua 3ª parte.
D Totalmente correta.
Texto associado
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue os itens seguintes.

A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.

C Certo
E Errado

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:

A atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
B atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais;
C respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
D atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
E diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.
II o Ministério Público.
III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.