ID 207514 Legislação Federal Direito Constitucional Fepese 2026 Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988. A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de eficácia limitada. B Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e o pluralismo político. C É permitida a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos. E A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.
