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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 143559 Direito Civil Direito Patrimonial FCC 2018

Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,

A antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
B no termo de casamento, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
C antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro Civil do domicílio dos cônjuges.
D antes do casamento, por escritura pública ou instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
E antes do casamento, estipular quanto aos seus bens outro regime, diverso da comunhão parcial de bens, mediante escritura pública, desde que escolhido um entre os previstos no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiro a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.
ID 143508 Direito Civil Direito Patrimonial FCC 2018

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

A Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.
B O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio.
C A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
D Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza.
E Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.
ID 135246 Direito Civil Direito Patrimonial CEBRASPE 2018

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem de família.

A Certo
B Errado
ID 122489 Direito Civil Direito Patrimonial VUNESP 2018

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

A O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.
B O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.
C Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.
D É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.
E A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.
ID 122451 Direito Civil Direito Patrimonial VUNESP 2018

Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,

A tem direito de exigi-los de ambos, que deverão concorrer de acordo com as suas possibilidades e segundo as necessidades do alimentando.
B não tem direito de exigi-los de qualquer deles.
C tem direito de exigi-los de ambos, que os devem solidariamente.
D só poderá exigi-los do primo, que é parente sucessível mais próximo.
ID 102756 Direito Civil Direito Patrimonial Instituto Quadrix 2018

Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável citar ambos os cônjuges para a ação

A que verse sobre direito real imobiliário.
B possessória, exceto na hipótese de composse ou ato praticado por ambos.
C fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
D resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
E que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.
ID 96274 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:

I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

II. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

III. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

IV. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva I está incorreta.
ID 96272 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:

I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens.

II. No regime de comunhão universal não se comunicam os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, nem os frutos destes bens.

III. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Todas as assertivas são falsas.
C Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D Apenas a assertiva II é verdadeira.
ID 96259 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

II. Prestar fiança ou aval.

III. Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, possam exigir.

IV. Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva IV está incorreta.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
ID 96229 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Sobre alimentos, responda:

I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas a assertiva II é verdadeira.
C Apenas a assertiva I é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.