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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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4 questões encontradas

ID 206060 Direito Internacional Direito Penal Internacional e Cooperação Jurídica INSTITUTO AOCP 2025

Nos termos da Constituição Federal, "o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão" (art. 5º, § 4º). Considerando a competência material do Tribunal Penal Internacional, são crimes de sua competência para julgamento, EXCETO

A crimes de genocídio.

B crimes contra a humanidade.

C crimes de guerra.

D crimes contra a Administração Pública.

ID 196877 Direito Internacional Direito Penal Internacional e Cooperação Jurídica CEBRASPE 2021

Texto associado

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.

C Certo

E Errado

ID 42179 Direito Internacional Direito Penal Internacional e Cooperação Jurídica FGV 2017

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

A não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

B pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

C pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

D não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

ID 43877 Direito Internacional Direito Penal Internacional e Cooperação Jurídica FGV 2016

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição

A não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.

B não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.

C poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.

D poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.