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ID 208882 Direito Processual Penal Direito Processual Penal - Ação Penal FGV 2026

João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias do inquérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e notificou apenas o juízo. Diante desse cenário, o juiz deve:

A receber a ação penal subsidiária, pois há justa causa e legitimidade;
B rejeitar a ação subsidiária, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento;
C remeter a ação subsidiária à instância revisora do Ministério Público;
D homologar o arquivamento do titular da ação penal e rejeitar a ação penal subsidiária;
E instar o Ministério Público a retomar a ação como parte principal.
ID 208881 Direito Processual Penal Direito Processual Penal - Ação Penal FGV 2026

O escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Nicolau. Terminada a investigação policial, Tomás ajuizou queixa em face de Nicolau. Contudo, durante o processo, apesar de intimado reiteradas vezes, Tomás deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A o Ministério Público deverá retomar a ação como parte principal em razão da negligência do querelante;
B o juiz deve extinguir o feito em razão da ocorrência do perdão tácito do querelante;
C o juiz deve nomear a Defensoria Pública como curadora especial com vistas ao prosseguimento do feito;
D o juiz deve extinguir o feito em razão da ocorrência da perempção;
E o Ministério Público deve requerer a extinção do feito em razão da ocorrência da renúncia tácita do querelante.