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ID 181232 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) FCC 2026

Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:

I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Em regra, os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, observados os preceitos jurídicos especiais.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, ilimitadamente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B I, III e IV.

C II e III.

D II e IV.

E I e III.

ID 177800 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do

A subsolo correspondente, sem limite de profundidade, bem como a do espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercício.

B espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

C espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercício, mas não a do subsolo.

D espaço aéreo e subsolo correspondentes, sem limite de altura ou profundidade.

E subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, mas não a do espaço aéreo correspondente.

ID 197175 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) CEBRASPE 2021

Condomínio edilício tem natureza jurídica de

A associação.

B ente despersonalizado.

C sociedade de fato.

D sociedade simples.

E fundação.

ID 200425 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue os itens
subsequentes.

O regime da multipropriedade poderá ser adotado por
condomínio edilício na totalidade de suas unidades
autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos.

C Certo

E Errado

ID 172141 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) FCC 2019

Em relação à propriedade, é correto afirmar:

A O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo
público iminente.

B São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção
de prejudicar outrem.

C A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os
potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

D Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por
preceito legal especial couberem a terceiros.

E A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.

ID 167823 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) FCC 2016

Elvira, devedora, com a finalidade de garantia, deseja contratar a transferência a Valquíria, credora, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, tendo como objeto bem enfitêutico. Nessa situação, Elvira

A não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

B poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

C não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

D não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

E poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.