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ID 179165 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2025

No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:

A O pedido que busca a fixação de alimentos gravídicos compreenderá despesas decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica, salvo psicológica.
B É vedado à parte autora propor ação pedindo a fixação de alimentos gravídicos após o início do sexto mês de gestação.
C Nos casos em que a parte autora pede a fixação de alimentos gravídicos, o réu será citado para apresentar resposta em 15 dias úteis, a contar da data da citação.
D A conversão dos alimentos gravídicos anteriormente fixados em juízo em pensão alimentícia em favor do menor após O nascimento da criança com vida depende de solicitação da parte interessada nós autos.
E Fixados alimentos gravídicos sob o pressuposto de que o juiz esteja convencido a respeito da existência de indícios da paternidade, estes perdurarão até o nascimento da criança.
ID 179111 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2025

No ano de 2021, Carlos possuía 72 anos de idade e formalizou, por escritura pública, união estável com Yago, de 55 anos, no regime da separação obrigatória de bens. No ano de 2025, o casal postulou em juízo a modificação do regime de bens para o da comunhão parcial. Na demanda judicial, consta a informação de que Carlos tem descendentes que ostentam a condição de herdeiros necessários. Nessa situação, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o pedido

A não poderá ser atendido, tendo em vista que, em razão da idade, o regime deve ser, obrigatoriamente, o da separação legal de bens.
B poderá ser atendido, em razão da manifestação das partes em juízo, e a alteração do regime de bens produzirá efeitos patrimoniais para o futuro, resguardados os direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos.
C poderá ser atendido, em razão da manifestação das partes em juízo, e a alteração do regime de bens produzirá efeitos patrimoniais retroativos à data da formalização da união estável no ano de 2021.
D poderá ser negado, se houver oposição de algum herdeiro necessário que demonstre possível prejuízo no futuro recebimento de sua quota-parte da herança.
E não poderá ser atendido, porquanto as uniões estáveis homoafetivas são entendidas como sociedades de fato, de modo que as partes devem demonstrar o esforço comum na partilha de bens.
ID 159143 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) AOCP 2023

O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que

A durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
B a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
C o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
D a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.
ID 175659 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2021

Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

A afinidade em linha reta de terceiro grau.
B afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
D consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
E consanguinidade em linha colateral de quarto grau.
ID 175432 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2021

Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento

A não configura união estável, uma vez que a lei exige expressamente, como requisito para a configuração de união estável, que haja coabitação, tornando impossível seu reconhecimento se o casal não residir na mesma residência.
B não configura união estável, uma vez que a lei prevê expressamente o prazo de cinco anos como o período mínimo de convivência para configurar relação de união estável.
C pode configurar união estável se, ausentes impedimentos legais, ficar configurada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
D pode configurar união estável, mas somente se houver o expresso reconhecimento do casal por meio de uma escritura pública devidamente registrada em cartório.
E é considerado união estável independentemente do preenchimento de outros requisitos além da existência de um relacionamento afetivo e de compartilhamento de despesas.
ID 175252 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2021

Pedro e Vânia, ambos com trinta anos e capazes, contraíram matrimônio no ano de 2020, sem firmar pacto antenupcial. Nesse caso, e considerando que nenhum deles se encontrava em situação que exigisse a imposição de regime de bens obrigatório, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da

A comunhão universal.
B comunhão parcial.
C separação obrigatória de bens.
D separação convencional de bens.
E participação final nos aquestos.
ID 175224 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2021

Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,

A receber as rendas e pensões do menor e transigir.
B vender os bens móveis e imóveis do menor, cuja conservação não convier, aplicando os respectivos preços na sua educação.
C representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil e, após essa idade, assisti-lo nos atos em que for parte, bem como promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens imóveis.
D pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda.
E aceitar, pelo menor, heranças, legados ou doações com ou sem encargo.
ID 175009 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2021

Paula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de muito jovem, assumia a responsabilidade da família, guardava os documentos dos irmãos, incluindo cartão de vacinação, e se apresentava para tratar das demandas de todos. Tal situação retrata claramente uma hipótese de família

A anaparental.
B pluriparental.
C monoparental.
D unipessoal.
E em mosaico.
ID 172766 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2019

Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas.
Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento
como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse
caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será
expropriado presumindo-se

A que o dinheiro reverteu em favor da família.
B que cônjuges não podem ser sócios.
C tratar de dívida de pessoa jurídica.
D tratar de bem de família previsto no Código Civil.
E constituir bem de família de acordo com a Lei no 8.009/90.
ID 171677 Direito Civil Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) FCC 2019

No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:

A Em nenhuma hipótese pode alguém vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.
B Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas,
subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
C É suficiente o adultério da mulher, desde que por ela confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
D Na linha colateral, a afinidade entre parentes não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
E Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se
falecido o marido.