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ID 110495 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2023

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A o provimento integral da residência inclusiva, para que a pessoa com deficiência em situação de dependência, que não disponha de condições de sustentabilidade, seja atendida

B a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

C a habilitação profissional em empresas, que vai ocorrer por meio de formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei complementar

D o atendimento ético e técnico ao deficiente, capacitando os agentes de atendimento e contemplando todos os aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência

ID 108058 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário.

II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente os itens I e II.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II e III.

D Nenhum dos itens.

E Todos os itens.

ID 108057 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

E Totalmente incorreta.

ID 108056 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada. (_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos. (_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.

A C - C - E.

B E - E - C.

C C - E - E.

D E - C - E

ID 108055 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.

A Os itens I e II estão corretos.

B Somente o item I está correto.

C Somente o item II está correto.

D Os itens I e II estão incorretos.

ID 108054 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. (_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação. (_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

A C - C - C.

B C - E - C.

C E - C - E.

D E - C - C.

ID 108053 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, analisar os itens abaixo:

I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

A Os itens I e II estão corretos.

B Somente o item I está correto.

C Somente o item II está correto.

D Os itens I e II estão incorretos.

ID 108052 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

A O Estatuto visa promover condições de igualdade, por isso a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável em nenhuma situação.

B Ao acompanhante de pessoa com deficiência, são extensíveis os mesmos direitos desta no que diz respeito ao atendimento prioritário.

C O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é imprescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

D A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.

E A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte comprovada.

ID 108049 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:

A As Instituições de Ensino Superior devem adotar critérios igualitários durante os processos seletivos.

B A disponibilização de recursos de acessibilidade e de Tecnologia Assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação, sendo inexigível a comprovação da necessidade.

D Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que desconsiderem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.

E Atendimento igualitário à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior.

ID 108046 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:

I. A renda familiar.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A restrição de participação.

IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II, III e IV.

D Todos os itens.