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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 20938 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado,
I é inconstitucional, quando este for o único fundamento para sua eliminação no certame, ficando o início do efetivo exercício do cargo condicionado ao término da pena ou à decisão judicial.
II viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, quando aquele for o único fundamento para a eliminação do candidato no certame.
III é constitucional, ficando a posse no cargo condicionada ao término da pena.
Assinale a opção correta.

ID 7905 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue. É vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

A Certo
B Errado
ID 7904 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue. A suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda desses direitos é definitiva, sem possibilidade de reaquisição.

A Certo
B Errado
ID 7903 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea.

A Certo
B Errado
ID 7518 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que

A Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.
B Lúcio teve seus direitos políticos suspensos.
C Ana e Lúcio tiveram seus direitos políticos suspensos.
D Lúcio perdeu seus direitos políticos.
E Maria e Lúcio tiveram seus direitos políticos cassados.
ID 7502 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

A não poderá ser candidato a prefeito nas próximas eleições municipais, mas poderá ser candidato a deputado estadual ou distrital nas próximas eleições gerais.
B poderá ser candidato a senador da República nas próximas eleições gerais, mas, caso eleito, não poderá ser presidente do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
C não poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais, pois não é brasileiro nato.
D poderá candidatar-se ao cargo de governador de estado ou do Distrito Federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito, poderá exercê-lo.
E poderá ser candidato a deputado federal nas próximas eleições gerais e, caso eleito pelo voto popular, poderá exercer o cargo de presidente da Câmara dos Deputados após eleição por seus pares.
ID 105461 Direito Constitucional Direitos Políticos NUCEPE 2024

Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA .

A A soberaniapopular será exercida,nostermosde lei complementar,através do plebiscito ou doreferendo.
B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
C A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por metade dos Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D O naturalizado cidadão brasileiro poderá ocupar o cargo de deputado federal, mas não poderá ocupar o cargo de senador federal, pois é vedado pela constituição federal que um naturalizado possa ser senador da República.
E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
ID 92370 Direito Constitucional Direitos Políticos IDECAN 2024

Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que

A Francisco é inelegível, pois tem menos de dez anos de serviço.
B Francisco será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C Se for militar alistável e tiver 30 anos ou mais, Francisco poderá concorrer ao cargo de Vice-Governador de Estado, mas deverá afastar-se da atividade militar.
D Para concorrer ao cargo de Vice-Governador de Estado, Francisco deverá ter mais de 35 anos.
E Francisco será agregado pela autoridade superior e, se eleito, deverá afastar-se da atividade militar.