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ID 180744 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2026

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado como Vice-Governadora do Estado "X", tendo sucedido o Governador eleito, que ao cargo renunciou. Marlene pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
II. Leonardo, 34 anos, atual Prefeito de uma cidade situada no Estado "Y", pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
III. Keith, 30 anos, sobrinha do atual Presidente da República do Brasil, pretende entrar no mundo da política e se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do Estado onde reside.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Marlene poderá ser eleita Governadora do Estado "X" nas próximas eleições e, sendo eleita em 2026,

A poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

B poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.

C poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

D não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.

E não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

ID 180734 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2026

Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026, e decidindo qual deles poderia ser candidato a Vice-Presidente de Jarbas, sendo eles: Jorge, 36 anos de idade, brasileiro naturalizado, psicólogo; Joel, 33 anos de idade, brasileiro nato, advogado; Jaime, brasileiro nato, contador, 36 anos de idade; e Juno, brasileiro nato, 45 anos de idade, analfabeto, dono de uma loja de sorvetes. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, de acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre esses amigos, poderá(ão) se candidatar ao cargo de Vice-Presidente da República

A Jaime, apenas.

B Joel, apenas.

C Jorge e Jaime, apenas.

D Jorge, Joel, Jaime e Juno.

E Jorge, apenas.

ID 180117 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2026

Morgana, brasileira naturalizada, 30 anos de idade, professora, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Governadora do Estado onde reside. Seu vizinho, Manoel, brasileiro nato, advogado, 67 anos de idade, não pretende exercer nenhum cargo político, mas disse que votará em Morgana e que seu filho, Noé, brasileiro nato, analfabeto, 30 anos de idade, também irá nela votar. Noé também pretende participar das próximas eleições, candidatando-se ao cargo de Deputado Estadual. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fomecidas, poderá(ão) se candidatar ao(s) cargo(s) pretendido(s)

A Noé, apenas, sendo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Morgana, Manoel e Noé.

B Morgana, apenas, sendo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Morgana, facultativos para Manoel e proibidos para Noé.

C Morgana, apenas, sendo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Morgana e Manoel e facultativos para Noé.

D Morgana e Noé, sendo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Morgana e Manoel e facultativos para Noé.

E Noé, apenas, sendo que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para Manoel e Noé e obrigatórios para Morgana.

ID 179967 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2026

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Manuela está em seu primeiro mandato de Prefeita no Município em que reside com seu marido, Gustavo, e deseja se candidatar à reeleição nas eleições de 2028. Gustavo, por sua vez, quer entrar para o mundo da política e concorrer, nas próximas eleições de 2026, ao cargo de Governador do seu Estado, que abrange o Município onde reside. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Manuela será

A inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não se afastar do cargo 6 meses antes do pleito de 2026.

B elegível para o cargo que deseja ser reeleita, ainda que seu marido seja eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo também será elegível para o cargo que pretende, mesmo estando Manuela no exercício de seu mandato como Prefeita em 2026.

C inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não renunciar ao seu mandato até 4 meses antes do pleito de 2026.

D inelegível para o cargo que deseja ser reeleita no caso de Gustavo ser eleito Governador do Estado em 2026.

E elegível para o cargo que deseja ser reeleita, e Gustavo será inelegível para o cargo que pretende.

ID 146052 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) AOCP 2026

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial, independentemente do horário.

B É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, para fins de investigação criminal, instrução processual penal, processo administrativo ou instrução processual cível.

C São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Senador.

E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ID 179416 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Govemo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

A Erika, Rogério e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.

B apenas Rogério poderá exercer o cargo pretendido.

C apenas Erika e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.

D apenas Erika poderá exercer o cargo pretendido.

E apenas Sandra poderá exercer o cargo pretendido.

ID 178292 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2025

A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ideias e o livre exercício do direito à informação. Utilizando como base os reiterados precedentes jurisprudenciais e atos normativos editados ao longo dos últimos anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, que

A o TSE usurpou a competência legislativa da União e Estados ao estabelecer mecanismos de censura prévia em relação à propaganda eleitoral nas redes sociais.

B o fenômeno da desinformação veiculada por meio da internet, sempre que não regulamentado pelo legislador, pode gerar impactos na formação livre e consciente da vontade do eleitor.

C o TSE usurpa a competência legislativa da União ao exercer elaboração normativa em relação à propaganda eleitoral na internet.

D a atuação do TSE por meio de resoluções, nessa temática, consiste em exercício de censura prévia no que se refere ao exercício do poder de polícia pela justiça eleitoral.

E o fenômeno da desinformação veiculada por meio da internet, caso não fiscalizado pela autoridade eleitoral, tem o condão de restringir a formação livre e consciente da vontade do eleitor.

ID 178240 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2025

Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor

A um ano após sua publicação, salvo disposição expressa em sentido contrário.

B no ano seguinte ao da sua publicação, somente se aplicando, no entanto, às eleições que ocorram depois de decorridos noventa dias da data em que seja publicada.

C na data de sua promulgação, salvo previsão expressa em sentido contrário, o que se aplica às emendas constitucionais, independentemente de seu conteúdo.

D na data de sua publicação, não se aplicando às suas disposições a regra da anterioridade eleitoral, restrita à legislação infraconstitucional que altere o processo eleitoral.

E na data de sua publicação, devendo observar, no entanto , a regra da anterioridade eleitoral, pela qual não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

ID 178236 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.

Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa

A não poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

B poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito.

C poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

D não poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncia ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.

E poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.

ID 178233 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2025

Servidor público ocupante de cargo efetivo em certa administração direta municipal, segurado do regime próprio de previdência social dos servidores municipais, é irmão da Prefeita, em exercício de primeiro mandato no mesmo Município, e pretende candidatar-se a Deputado Estadual, nas próximas eleições. Considerados apenas esses elementos, nos termos da Constituição Federal, ele estará

A impedido de candidatar-se, enquanto a Prefeita, que ainda pode se reeleger, exercer mandato na chefia do Executivo municipal; superado o impedimento, se eleito, ficará afastado de seu cargo efetivo, mas permanecerá filiado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

B habilitado a candidatar-se e, se eleito, ficará afastado de seu cargo efetivo, mas permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social dos servidores municipais.

C habilitado a candidatar-se e, se eleito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo na administração municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D habilitado a candidatar-se, desde que a Prefeita renuncie a seu mandato até seis meses antes do pleito; se eleito, ficará afastado de seu cargo efetivo, mas permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social dos servidores municipais.

E habilitado a candidatar-se, desde que a Prefeita renuncie a seu mandato até seis meses antes do pleito; se eleito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo na administração municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.