ID 125143 Direito Constitucional Direitos Sociais (Trabalhadores Domésticos) CEBRASPE 2026 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um direito constitucional assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos. A Certo B Errado