QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
69 questões encontradas
ID 21460 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV 2025

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade chadiana, aqui se encontravam em razão de uma pane ocorrida no navio que os transportava. Concluído o reparo do navio, que durou cinco dias, a família seguiu viagem e retornou ao continente africano. Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.

A Como Maria fixou residência no território brasileiro, ela pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, o que lhe será reconhecido em caráter nato.
B Maria é estrangeira, mas pode requerer a sua naturalização, caso resida por dez anos no território brasileiro e mantenha reputação ilibada.
C Por força do critério do jus soli , Maria era brasileira, mas, ao se naturalizar sudanesa, perdeu essa nacionalidade, o que não obsta que venha a requerer a sua naturalização, preenchidos os requisitos exigidos.
D Por força do critério do jus soli , Maria é brasileira, o que não depende da observância de qualquer outro requisito, além de a nacionalidade não ter sido afetada por sua naturalização voluntária como sudanesa.
E Como seus pais não eram residentes no Brasil, prevalece o critério do jus sanguinis , de modo que ela é estrangeira, mas, por ser oriunda de país africano, pode requerer a sua naturalização após residir um ano no território brasileiro.
ID 7538 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade CEBRASPE 2025

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

A Certo
B Errado
ID 3 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ACAFE 2025

Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi registrada em repartição brasileira competente à época do seu nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no país já residem há 10 (dez) anos. Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Carolina é considerada brasileira naturalizada, pois reside no Brasil ininterruptamente há mais de 1 (um) ano, sendo originária de país de língua portuguesa.
B Carolina é brasileira nata, condição que adquiriu por ser filha de mãe brasileira, independente do seu local de nascimento.
C Carolina poderá ser considerada brasileira nata se, depois de sua maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
D Carolina será considerada brasileira naturalizada, quando completar 15 (quinze) anos de residência ininterrupta do Brasil, desde que faça o requerimento e não possua nenhuma condenação penal.
ID 114186 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade VUNESP 2024

Suponha que um determinado homem estrangeiro que trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento no Brasil, muda-se com os pais para o exterior, ali fixando residência. Com base nas regras constitucionais relativas à nacionalidade e sua aquisição, é correto afirmar que:

A a mulher terá adquirido a nacionalidade estrangeira do marido no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii.
B o filho terá de optar pela nacionalidade brasileira até a obtenção da maioridade para que possa ser considerado brasileiro nato.
C a mulher poderá voluntariamente adquirir a nacionalidade do marido, mas terá para isso que abdicar da nacionalidade brasileira para si e para seu filho.
D o filho do casal será considerado brasileiro nato, em razão do critério ius soli , que vigora no Brasil, independentemente da vontade dos pais.
E o homem terá adquirido nacionalidade brasileira no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii, expressamente adotado no direito brasileiro.
ID 92380 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade IDECAN 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos

A os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.
B os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.
C os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.
D os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
E os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
ID 92372 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade IDECAN 2024

O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.
B A indicação presidencial para os cargos de Ministro de Estado da Defesa e Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.
C A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não pode recair sobre brasileiros naturalizados.
D A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa pode recair sobre brasileiros naturalizados.
E A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa não pode recair sobre brasileiros naturalizados.
ID 50258 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FCC 2024

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir e seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra

A não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente do nascer.
B Poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem seguí-la.
C Poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D Poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.
E poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.
ID 31853 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV 2024

Maria, nascida no território do país Alfa quando seus pais, brasileiros natos, se encontravam naquele local a serviço de uma empresa privada brasileira, decidiu se casar com João ao completar vinte e cinco anos. João é nacional do país Beta, que não mantém relações diplomáticas com a República Federativa do Brasil, e, como possui uma ideologia nacionalista, decidiu estabelecer a condicionante de que Maria deveria renunciar à nacionalidade brasileira para, posteriormente, requerer a naturalização ao país Beta. Maria permanecera no território de Alfa durante toda a sua vida e jamais estivera no território brasileiro. Após analisar a sistemática vigente, Maria concluiu, corretamente, que

A como ela é brasileira nata, não é possível a renúncia alvitrada por João
B como ela é brasileira naturalizada, em razão do status dos seus pais, é possível a renúncia alvitrada por João.
C a nacionalidade é irrenunciável, logo, ainda que tivesse a nacionalidade brasileira, ela não poderia atender ao pedido de João
D caso ela venha a adquirir a nacionalidade brasileira, será possível renunciá-la, desde que também tenha outra nacionalidade.
E apesar de a nacionalidade poder ser objeto de renúncia em quaisquer circunstâncias, ela não pode renunciar à nacionalidade brasileira por não a possuir.
ID 31840 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV 2024

Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito internacional de substâncias entorpecentes. Informações preliminares indicavam que Maria integrava uma organização criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes, tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua naturalização no País X. Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira

A é irrenunciável.
B pode ser suspensa, mas não pode ser renunciada.
C será automaticamente perdida quando ela se naturalizar no País X
D não pode ser objeto de renúncia na sua situação em particular.
E será perdida com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.