ID 102613 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano. A Certo B Errado
ID 102604 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato. A Certo B Errado
ID 102603 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão. A Certo B Errado
ID 102601 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações. A Certo B Errado
ID 102597 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo. A Certo B Errado
ID 102595 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão. A Certo B Errado
ID 102569 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares. A Certo B Errado
ID 102565 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público. A Certo B Errado
ID 102549 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. Os juizados especiais cíveis representam instituto que, em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre acesso à justiça. A Certo B Errado
ID 102544 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais. A Certo B Errado
