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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 99294 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

A Certo
B Errado
ID 99154 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

A Certo
B Errado
ID 98795 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

A Certo
B Errado
ID 98784 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

A Certo
B Errado
ID 90375 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais IBFC 2020

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito,alegar litispendência
B Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réuindicar o sujeito passivo da relação jurídica discutidasempre que tiver conhecimento, sob pena de arcarcom as despesas processuais e de indenizar o autorpelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
C Depois da contestação, não é mais lícito ao réudeduzir novas alegações
D Reconvenção e contestação são expressõessinônimas no direito processual civil
E Se o réu não contestar a ação, seráconsiderado revel sem que se presumamverdadeiras as alegações de fato formuladaspelo autor, já que o contraditório é direitofundamental
ID 67029 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FUNDATEC 2020

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

A Vedação ao retrocesso.
B Inalienabilidade.
C Imprescritibilidade.
D Irrenunciabilidade.
E Indisponibilidade.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos Prova: FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos - 2020
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ID 52223 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2020

O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente

A para o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, se necessário.
B nas hipóteses de desistência dos genitores da entrega de criança após o nascimento, pelo prazo de 180 dias.
C para crianças e adolescentes reintegrados à sua família natural ou extensa após a permanência em serviços de acolhimento institucional.
D às gestantes que apresentem gravidez de alto risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro.
E às crianças detectadas com sinais de risco para o desenvolvimento biopsicossocial por meios dos protocolos padronizados de avaliação.
ID 51615 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2020

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,

A o uso de células-tronco embrionárias, ainda que em pesquisas científicas para fins terapêuticos, autorizadas em lei federal, viola o direito à vida, pela potencialidade de formação de pessoa humana, cuja dignidade recebe proteção máxima constitucional.
B é compatível com a Constituição Federal a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo viola o direito à vida, recaindo na esfera de proteção que a legislação penal outorga a esse bem jurídico, vedando sua prática.
C a obrigatoriedade de aceitação de transferência de alunos entre universidades, ainda que instituída por lei e observada a identidade de natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a Constituição, segundo a qual o acesso aos níveis mais elevados do ensino é assegurado segundo a capacidade de cada um.
D admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ainda que sob a forma de cobrança indireta de tributos, desde que estabelecidas por lei e com vistas à tutela de outros princípios constitucionais da ordem econômica, como a livre concorrência e a redução das desigualdades regionais e sociais.
E admitem-se limitações por lei ao livre exercício das profissões, sendo consideradas legítimas quando o inadequado exercício de determinada atividade possa vir a causar danos a terceiros e desde que obedeçam a critérios de adequação e razoabilidade.