ID 122392 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais VUNESP 2016 O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente A no capítulo do Poder Judiciário. B nas disposições constitucionais gerais. C no capítulo das Funções Essenciais à Justiça. D no capítulo da Ordem Social.