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ID 73751 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Disposições Preliminares IBADE 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. Conforme o Art. 6º da referida Lei, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A recebimento de restituição de imposto de renda.

B exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C acesso a informações e disponibilização de recursos

D diagnóstico e intervenção precoces.

E acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

ID 73268 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Disposições Preliminares IBADE 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.

II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.

IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência. Assinale a alternativa correta.

A Apenas a afirmativa IV está correta.

B Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D Apenas a afirmativa III está correta.

E Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

ID 75071 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Disposições Preliminares IBADE 2024

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. Atendimento prioritário; 2. Educação inclusiva; 3. Assistência social; 4. Capacidade civil. COLUNA 2

( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena;

( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos;

( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia;

( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A 2 – 1 – 4 – 3

B 1 – 2 – 3 – 4

C 1 – 3 – 4 – 2

D 3 – 4 – 2 – 1

E 2 – 3 – 4 – 1

ID 89893 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Disposições Preliminares IBFC 2019

A Lei n° 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considere o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considera-se pessoa com deficiência àquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

( ) As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, V, F

C V, F, F

D F, F, V

ID 47679 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Disposições Preliminares CONSULPLAN 2017

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência é aquela com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I, apenas.

C II, apenas.

D III, apenas.