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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da IBFC

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ID 82519 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD IBFC 2025

As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambiente organizado para sua locomoção e inclusão, de forma a usufruir da oportunidade de desempenhar as atividades apropriadas às suas condições e conhecimentos. Está disposto no artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que o poder público deve constituir serviços e programas para atender à demanda formativa de pessoas com deficiência. O técnico educativo responsável pelo processo de treinamento e pela capacitação profissional da pessoa com deficiência deve saber que o artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 contém algumas implementações. Sobre essas implementações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Implementação de serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional.

( ) Implementação de serviços e programas analisados e específicos apenas ao trabalho ofertado.

( ) Garantia de que a pessoa com deficiência pode ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) Implementação do direito a habilitação e reabilitação relacionadas às vagas ofertadas exclusivamente pelo do mercado de trabalho, momento em que a pessoa com deficiência poderá ter livre escolha. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A V - V - F - V
B F - F - V - V
C V - F - V - F
D F - V - V - V
E F - F - V - F
ID 83601 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD IBFC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.

III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.

IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II, III e IV apenas
C I, III e IV apenas
D III, IV e V apenas
E I, II e V apenas
ID 83600 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei n 12764 de 2012 IBFC 2024

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

A cordão de fita com desenhos de coração
B cordão de fita com desenhos de arco-íris
C cordão de fita com desenhos de margaridas
D cordão de fita com desenhos de girassóis
E cordão de fita com desenhos em vermelho
ID 82989 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho IBFC 2024

A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, estabelecendo uma série de garantias e medidas de inclusão. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma obrigação dos empregadores para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

A Reduzir a jornada de trabalho de todos os empregados para acomodar a pessoa com deficiência
B Assegurar que os cargos de liderança sejam ocupados por pessoas com deficiência
C Adotar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, desde que não representem ônus financeiro significativo para a empresa
D Substituir a contratação de pessoas com deficiência por doações financeiras para instituições de apoio
ID 82988 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD IBFC 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as empresas de comunicação, incluindo as emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação de garantir acessibilidade em sua programação. Assinale a alternativa que apresenta um dos recursos de acessibilidade obrigatórios para as transmissões televisivas.

A A tradução simultânea de programas para diversas línguas estrangeiras
B A legendagem oculta (closed caption) em toda a programação
C A dublagem obrigatória de programas em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais)
D A adaptação de conteúdos para o público infantil com deficiência auditiva
ID 81441 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Cultura IBFC 2024

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

A Devem reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência em todos os eventos
B São obrigados a disponibilizar espaços acessíveis e assentos adaptados nas áreas de plateia e espetáculo
C Precisam fornecer material didático em braille para qualquer evento educacional
D Devem promover eventos exclusivamente destinados a pessoas com deficiência
ID 81440 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei n 10048 de 2000 IBFC 2024

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

A A implantação de faixas de pedestres exclusivas para pessoas com deficiência em vias de grande movimento
B A adaptação de semáforos sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação
C A remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais
D A construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias para garantir a segurança das pessoas com deficiência
ID 81266 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD IBFC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

A As adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia
B A responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal
C A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis
D Os proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias
ID 81265 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD IBFC 2024

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece uma série de garantias para o exercício dos direitos políticos das pessoas com deficiência. No contexto do direito ao voto, assinale a alternativa correta.

A As pessoas com deficiência podem votar exclusivamente por meio de cédulas em braille
B É facultado às pessoas com deficiência visual o uso de instrumentos próprios para a marcação da cédula eleitoral
C À pessoa com deficiência é assegurado o direito de votar e ser votada
D Os eleitores com deficiência são isentos da obrigatoriedade do voto, podendo optar por não participar das eleições
ID 81253 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei n 10048 de 2000 IBFC 2024

Visando a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas abaixo sobre medidas previstas na Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

I. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

II. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

III. É proibida a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência; não basta que a barreira seja indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, devendo ser imediatamente removida.

IV. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e IV apenas
B II e III apenas
C I e IV apenas
D I, II, III e IV