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ID 17237 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2021

Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a três salários mínimos mensais. Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A Joaquim e Tereza têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B Joaquim começou a ter direito à prioridade especial após completar 65 anos de idade.

C Considerando-se o critério da idade, Joaquim e Tereza têm direito ao benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

D Para visitar os filhos, ambos já possuem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.

E Tanto Joaquim quanto Tereza, como idosos, têm direito à dignidade e ao lazer, que deve ser assegurado pelo poder público, pela família e pela comunidade.

ID 17102 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2021

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

A apreensão do veículo e penalidade de multa.

B apreensão do veículo e interdição temporária.

C apreensão do veículo apenas.

D interdição temporária apenas.

E penalidade de multa apenas.

ID 128015 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2020

A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.

Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.

A Certo

B Errado

ID 127610 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2020

Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A o idoso, a partir dos sessenta anos de idade, tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B é vedada a fixação de limite máximo de idade para fins de concurso público, com exceção dos casos em que assim exigir a natureza do cargo.

C 10% das vagas dos estacionamentos públicos e 5% das vagas dos estacionamentos privados deverão ser reservadas à pessoa idosa.

D é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que não possua meios de prover sua subsistência.

E é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos aos idosos com idade a partir dos setenta anos.

ID 126083 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2020

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

A Idosos com idade acima de oitenta anos têm preferência especial sobre outros idosos no atendimento de saúde, mesmo que estes últimos estejam em situação de emergência.

B Saúde física debilitada constitui o principal fator de risco para episódios de violência contra idosos.

C Os asilos são instituições de longa permanência que apresentam baixa incidência de casos de violência contra idosos.

D No acolhimento ao idoso em situação de violência, o psicólogo deve mostrar-se gentil, atento ao relato sobre a violação de direito, mesmo que isso resulte na interrupção da intervenção planejada.

E No momento do acolhimento ao idoso, o psicólogo deve iniciar sua intervenção fazendo perguntas fechadas, de modo a evitar o sofrimento do idoso e, assim, obter um relatório pontual.

ID 126037 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa CEBRASPE 2020

Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A Em caso de internação hospitalar de Marcos e Joana, caberá a seus filhos optar pelo tratamento de saúde, devido à condição de idosos.

B Tanto Marcos quanto Joana têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C Tanto Marcos quanto Joana têm direito à participação na vida política.

D Marcos não poderá participar de concurso público.

E Marcos tem direito em vida a prioridade especial na tramitação de processos e diligências judiciais.

ID 117421 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa VUNESP 2020

Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

A é uma preocupação justa.

B reflete a maturidade política do país.

C é expressão de bom senso social.

D é dever de todos.

E representa igualdade de direitos.

ID 117305 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa VUNESP 2020

O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa

A com idade igual ou superior a 60 anos.

B com 80 anos ou mais.

C que se encontra aposentada.

D com idade igual ou superior a 65 anos.

E que tem dificuldade de locomoção e/ou memória falha.

ID 48670 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa FAFIPA 2020

Com relação à lei N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

A É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 62 anos.

B É dever somente do estado e da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

C O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

D É dever somente do estado e da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

ID 48658 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa FAFIPA 2020

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.