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ID 155510 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho AOCP 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

Situação hipotética : Lucas moveu uma reclamatória trabalhista em face da empresa onde trabalhou por cinco anos e da qual foi demitido sem justa causa. A reclamatória está em trâmite na cidade de São Paulo/SP e nela foi deferida à Lucas a justiça gratuita. No dia marcado para audiência de instrução e julgamento, Lucas simplesmente se esqueceu da audiência e não compareceu, não tendo, portanto, nenhuma justificativa para a sua falta. Assertiva : A reclamatória trabalhista foi arquivada e Lucas foi condenado ao pagamento das custas processuais, as quais foram, no entanto, dispensadas em razão de ser ele beneficiário da justiça gratuita, podendo, assim, ingressar com nova reclamatória sem o recolhimento das custas da primeira.

C Certo

E Errado

ID 155308 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho AOCP 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

No processo do trabalho, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Contudo é permitido ao Juiz, nos termos previstos em lei, distribuir de forma diversa o ônus probante, em decisão fundamentada que deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

C Certo

E Errado

ID 199184 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho CEBRASPE 2020

Texto associado

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

C Certo

E Errado

ID 201143 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios
individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi
abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive
no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão
devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra
a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada,
por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco
dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência
do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de
documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C I e IV.

D II e III.

E III e IV.

ID 168430 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho FCC 2016

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

A Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.

B Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.

C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do
processo; as demais questões serão decididas na sentença.

D O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e
condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

E O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este
entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

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A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar: