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Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de

A comutação de pena e indulto, salvo indulto humanitário.
B permissão de saídas temporárias.
C concessão de livramento condicional.
D progressão e regressão de regime.
E trabalho externo.
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Cargo: Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) Prova: CESPE/CEBRASPE - SERES - Agente de Segurança Penitenciaria (polícia penal) - 2017