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ID 194424 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) CEBRASPE 2022

Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de adolescente.

A A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo e improrrogável de noventa dias.

B Exige-se o consentimento do adotando, se maior de dozes anos de idade, e que o adotante seja maior de vinte e um anos.

C É possível o deferimento de adoção post mortem , desde que o adotante, ainda em vida, haja manifestado inequivocamente a vontade de adotar o menor e que tenha havido a conclusão do procedimento de adoção quando o adotante ainda estava vivo.

D Excepcionalmente, admite-se a adoção por procuração quando o adotante estiver fora do Brasil.

E Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

ID 197060 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) CEBRASPE 2021

Considerando que o programa de acolhimento institucional deve privilegiar e preservar os vínculos familiares visando ao preparo gradativo da criança ou do adolescente para o retorno ao convívio familiar, assinale a opção correta.

A Cabe ao dirigente incentivar, por meio do convívio com pais e familiares nos dias de visita à instituição, o fortalecimento dos vínculos da criança e do adolescente acolhidos, permitindo saídas semanais com esses familiares após pedido de autorização judicial julgado favorável.

B O dirigente da instituição deverá garantir, prioritariamente, a convivência da criança ou do adolescente acolhido com os genitores privados de liberdade, por meio de visitas periódicas, salvo se houver determinação em contrário da autoridade judiciária.

C Com vistas a criar e incentivar relações de cuidado, o dirigente da instituição deverá garantir a crianças e adolescentes acolhidos a convivência com pessoas da comunidade que sejam participantes do “apadrinhamento afetivo”.

D Caracterizada a desassistência dos genitores ao filho acolhido, depois de esgotadas todas as tentativas de reintegração familiar, o dirigente da instituição remeterá, como último recurso, relatório social do caso ao conselho tutelar, a fim de que seja possível a colocação do acolhido em família substituta mais ampla.

E Depois de inserida a criança ou o adolescente no acolhimento institucional e verificada a impossibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, a guarda será transferida, por decisão judicial, ao dirigente da instituição, com os mesmos direitos e deveres dos pais.

ID 174446 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) FCC 2021

Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

A poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.

B não deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.

C poderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.

D devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.

E poderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.

ID 153217 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) AOCP 2020

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre esse programa, é correto afirmar que

A o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos à família para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

B o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos à família para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento no aspecto financeiro.

C podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção.

D podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção.

ID 200109 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) CEBRASPE 2019

Texto associado

Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de
dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para
que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado
da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós
paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o
magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria.
Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria
Pública para orientação jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, de acordo com a legislação pertinente e a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o
dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados
pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de
colocação de criança e adolescente em família substituta.

C Certo

E Errado

ID 181900 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Instituto Quadrix 2016

Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta .

A Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

B O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, observando as disposições da legislação civil.

C Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.

ID 181742 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Instituto Quadrix 2016

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.

A Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.

B Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.

C Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.

D Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.

E Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.