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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 157603 Direito Urbanístico Do direito de preempção AOCP 2022

O poder público municipal necessita de um imóvel urbano para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários em determinada região. Não havendo imóveis públicos disponíveis e adequados a essa função e havendo outros imóveis em alienação, pode fazer uso do instrumento de política urbana de

A outorga onerosa.

B direito de superfície.

C direito de preempção.

D transferência do direito de construir.

E desapropriação com pagamento em títulos.

ID 151720 Direito Urbanístico Do direito de preempção AOCP 2019

Para qual finalidade o direito de preempção pode ser utilizado?

A Nos casos em que houver outorga onerosa para aumento da taxa de ocupação em que o incremento de taxa, para fins de determinação da taxa de impermeabilização prevista no Plano Diretor, caiará à metade.

B Na aplicação da transferência do direito de construir de áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente, consideradas não edificáveis nos termos da legislação pertinente.

C Sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outras finalidades, a criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

D Na alienação do terreno, ou do direito de superfície, em que o superficiário e o proprietário, respectivamente, não tenham direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.