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ID 158057 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes AOCP 2023

É crime previsto no Estatuto do Idoso

A vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.
B vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.
C lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
D impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
E aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
ID 195496 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes CEBRASPE 2021

Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.

Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de

A detenção de seis meses a dois anos e multa.
B reclusão de dois a cinco anos.
C detenção de dois meses a um ano e multa.
D reclusão de quatro a doze anos.
E detenção de um a três anos e multa.